Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ampliação do número de setores incluídos na
desoneração da folha de pagamento fará o governo deixar de arrecadar R$ 16
bilhões este ano e R$ 19 bilhões em 2014. A estimativa foi repassada nesta quarta
(3) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio
Holland de Brito. Somente com os novos setores, a renúncia fiscal atingirá R$
1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
Segundo o secretário, a conta representa a desoneração
efetiva. Ela considera a elevação de 1 ponto percentual de dois tributos – o
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) – para as mercadorias importadas dos setores
beneficiados. A elevação da alíquota compensa parcialmente a perda de receita
da Previdência Social com o novo regime.
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a
lei que ampliou a desoneração da folha de pagamento incluiu mais 27 segmentos
da economia no regime de desoneração. Agora, o total de setores contribuem
para a Previdência pelo novo modelo subiu para 42.
O benefício abrange empresas da área industrial, de
serviços, de transportes e do comércio varejista Com a desoneração, as que
contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar 1% ou 2%,
dependendo do setor. Continue lendo...
Segundo Holland, apesar da perda de receita para o governo,
a desoneração da folha de pagamentos traz vantagens para a economia. Em
primeiro lugar, o novo modelo reduz os custos trabalhistas, ao fazer as
empresas pagar menos à Previdência Social. Segundo, diminui as pressões sobre o
fluxo de caixa porque os empregadores recolhem menos quando faturam menos e
pagam mais quando a entrada de dinheiro em caixa aumenta.
O secretário destacou ainda que o novo sistema melhora a
competitividade dos produtos brasileiros no exterior porque o faturamento das
empresas com as exportações está isento da contribuição para a Previdência e o
governo aumentou a alíquota do PIS e da Cofins para os produtos importados dos
setores beneficiados.
Por se tratar de uma medida provisória editada em setembro
do ano passado e só agora convertida em lei, os benefícios já estavam em vigor
antes da sanção pela presidenta Dilma Rousseff. Para 25 setores, a desoneração
valia desde 1º de janeiro. A desoneração para a construção civil e o comércio
varejista, no entanto, só entrou em vigor na segunda-feira (1º).
O início da desoneração para esses dois setores foi adiado
porque esses segmentos foram incluídos em outra medida provisória em dezembro
do ano passado. Além disso, a Constituição determina que qualquer nova
contribuição (tributária ou para a Previdência Social) só pode começar a ser cobrada
90 dias depois de instituída. (Edição: Aécio Amado)
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