sexta-feira, 16 de setembro de 2016

SERIPA INVESTIGARÁ ACIDENTE COM MONOMOTOR NO PARÁ

(Foto: Via WhatsApp)
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já deslocou uma equipe para o município de Novo Progresso para investigar o acidente com o monomotor prefixo PT-NCJ, modelo Embrae 710, que caiu na quinta-feira (15), deixando quatro mortos
De acordo com informações do Cenipa, uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA) já se deslocou para o município e deve chegar na tarde de hoje no local. 
“A equipe do Seripa I vai realizar uma ação inicial, que é uma perícia, no local com os destroços. Eles podem até recolher parte do monomotor para fazer análise detalhada”, detalha o Cenipa.
“Nosso papel não é saber quem é o culpado pelo acidente e, sim, os fatores que causaram e contribuíram. Queremos com a investigação previnir e evitar que novos acidentes aconteçam. Nosso trabalho é mais demorado e por isso não temos um prazo de conclusão, pois depende da complexidade do acidente”, explica.
Transferência de pacientes
Sete pessoas estavam na aeronave no momento do acidente. Os três sobreviventes foram levados para o Hospital Municipal de Novo Progresso, onde receberam atendimento. Nesta sexta-feira (16), à pedido da família, eles foram transferidos para Cuiabá, no Mato Grosso. Os sobreviventes são Vanessa Rocha Machado, Aedson Kilme dos Santos e Ivaneide dos Santos Soares.
“Eles foram transferidos por volta das 13 horas para Cuibá. Antes disso foi oferecido para a família a transferência para Santarém, onde temos nosso hospital de referência, porém a família optou por levá-los para outro Estado. A partir do momento que a família pede a transferência, eles têm que assinar um Termo de Responsabilidade”, explica Jaderson Pantoja, diretor administrativo do Hospital. 
Ele detalha ainda que todos os pacientes estão conscientes, porém o estado de Vanessa Rocha é o mais preocupante, já que ela teve lesão no rosto. 
Fonte: DOL

O CASO LULA: COMO ‘PROVA’, ‘INDÍCIO’, ‘EVIDÊNCIA’ E ‘CONVICÇÃO’ SÃO USADOS EM UMA DENÚNCIA

João Paulo Charleaux

Em entrevista e na acusação formal, procuradores usam termos técnicos e expressões leigas para apresentar a tese sobre uma teia de corrupção que teria o ex-presidente como centro. O ‘Nexo’ mostra o peso desses termos numa ação penal


O PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL (À ESQ.) COM RODRIGO JANOT, CHEFE DO MPF

Na entrevista coletiva na qual foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os procuradores federais que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato falaram em “prova”, “indício”, “evidência” e “convicção” para acusar o líder petista de ser o “comandante máximo” do esquema de desvios da Petrobras.
A versão de que os procuradores afirmaram que não tinham “provas” contra o ex-presidente, apenas “convicção” de que ele era culpado, circulou bastante, mas ela não é verdadeira, pelo menos não de forma literal.
Nas duas vezes em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, recorreu ao termo “convicção”, a palavra estava combinada, na mesma frase, com “evidência” e com “prova”. Seu colega procurador Henrique Pozzobon afirmou, em certo momento, não haver “provas cabais”, mas num contexto em que essa é uma característica dos crimes de lavagem de dinheiro.
Para além dos termos usados para classificar Lula dentro do esquema - “comandante máximo”, “maestro de uma grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos” -, a denúncia formal apresentada contra o ex-presidente atribui ao petista dois crimes específicos:
  • corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
  • lavagem de dinheiro: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal
Na versão do Ministério Público, os crimes teriam ocorrido da seguinte maneira: como presidente da República, Lula ajudou a OAS a obter três contratos com a Petrobras, maior estatal do país, dos quais foram desviados R$ 88 milhões.
Em troca, recebeu serviços de armazenamento de seus bens pessoais (a empreiteira guardou os presentes que ele recebeu quando era presidente), ao custo de R$ 1,3 milhão, e ganharia, ainda, um tríplex reformado no Guarujá, com obras no valor de R$ 2,4 milhões. Ou seja, a “propina” para o ex-presidente, segundo os procuradores, foi de R$ 3,7 milhões.
Ao final do processo, portanto, o que precisará mesmo ser provado é se Lula agiu para que a OAS tivesse benefícios nessas três contratos da Petrobras e, em troca, recebeu favores pessoais, algo que o petista nega.
A tese maior de que Lula é o “comandante máximo” serve como narrativa dos procuradores, mas não está tipificada na denúncia - Lula não é, por exemplo, acusado formalmente de integrar uma organização criminosa até o momento.
Abaixo, o Nexo traz um breve glossário dos termos usados pela acusação, explicando o seu significado jurídico e sua aplicação no caso particular do ex-presidente. Vale lembrar que a denúncia é uma fase inicial. Ela vai agora para as mãos do juiz Sergio Moro, que decidirá se abre ou não um processo penal contra Lula.

O que é uma ‘prova’

É o que tanto a defesa quanto a acusação apresentam ao juiz com a intenção de construir uma determinada tese. É através das provas apresentadas pelas partes que o juiz formará sua convicção a respeito do fato que está sendo julgado. As provas podem ser orais (a partir de depoimentos), periciais e documentais.

Citações de ‘prova’ no caso de Lula

As provas apresentadas pelos procuradores na entrevista coletiva de quarta-feira (15) precisam ainda ser submetidas a um contraditório. Isso significa que, caso Moro venha a abrir de fato um processo contra Lula, as provas da acusação e da defesa serão confrontadas, e caberá ao juiz dizer o que, de fato, prova alguma coisa. E o que não prova nada.
Os procuradores dizem ter “provas”, por exemplo, de que o núcleo do esquema fraudulento que operava na Petrobras “era composto, principalmente, por políticos do PT, PP e PMDB”. Eles também mencionam “provas” de que a OAS pagou o armazenamento de bens pessoais do ex-presidente, como uma troca de favor.

O que é um ‘indício’

São provas indiretas e secundárias em relação ao fato criminoso. Assim como as provas principais, os indícios também ajudam o juiz do caso a formar sua convicção a respeito do ocorrido. Defesa e acusação apresentarão, portanto, indícios que corroborem suas narrativas, na tentativa de convencer o juiz. Em relação às “provas”, os indícios têm força menor.

Citações de ‘indícios’ contra Lula

A palavra “indício” é mencionada apenas uma vez nas 149 páginas da denúncia (página 97). Uma rasura num boleto é mencionada pelos procuradores como indício de que Lula e Marisa eram proprietários de fato do apartamento no qual a OAS realizou as melhorias no condomínio Solaris, no Guarujá. A defesa diz, ao contrário, que o casal vinha pagando cotas que dariam direito à compra de um apartamento genérico naquele condomínio.

O que é uma ‘evidência’

É um elemento mais frágil em relação às provas e aos indícios de um caso - não tem sequer descrição legal. É remota a chance de que um juiz chegue a condenar um réu apenas com base em evidências que não estejam respaldadas por provas orais, documentais e periciais.

Citações de ‘evidências’ no caso de Lula

Na denúncia, a palavra “evidência” é usada para concluir raciocínios feitos pelos procuradores acerca da responsabilidade de Lula na gestão maior do caso de corrupção. Se as “provas” e os “indícios” reforçam a tese de enriquecimento pessoal, as “evidências” estão mais ligadas à descrição da “grande estrutura delinquente” da qual Lula seria o “grande general”, segundo a acusação.

O que é uma ‘convicção’

“Convicção” não é um termo técnico-jurídico, como “prova” ou “indício”. A palavra se refere a uma percepção pessoal sobre um fato. O advogado criminalista Edson Knippel afirma que “só há convicção com base em provas. Ter convicção é diferente de ter impressão”.

Citações de ‘convicção’ no caso de Lula

“Convicção” não é mencionada nenhuma vez no texto da denúncia contra Lula. Porém, a palavra apareceu na entrevista coletiva dada pelos procuradores à imprensa, primeiro vinculada às provas e, em seguida vinculada às evidências. “Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese”, disse o procurador Deltan Dallagnol.

O teor da denúncia contra Lula sob análise

A denúncia apresentada pelo Ministério Público vem sendo bombardeada pelos petistas, que apontam não existir provas contra o ex-presidente. Uma das estratégias de Lula, inclusive, é tentar desqualificar o conteúdo das acusações.  A partir desse contexto, o Nexopediu a análise do professor de direito penal da PUC-SP Paulo Amador da Cunha Bueno sobre a peça dos procuradores:

Qual a sua avaliação sobre a denúncia feita contra Lula?

Paulo Amador da Cunha Bueno
Professor de direito penal da PUC de São Paulo
“Não acho que seja uma coisa débil que não se sustente, até porque, para acusar, é suficiente que haja indícios, que haja uma dúvida razoável que crie a probabilidade da ocorrência de um crime. Basta isso para iniciar o processo. Porém, para condenar, você precisa ter certeza. Então, a questão é se a acusação conseguirá, ao longo do processo, atestar, comprovar a veracidade do que imputa.
In dubio pro reo (expressão em latim que significa “na dúvida, a favor do réu”) é um princípio que vale na hora de o juiz dar a sentença. Já na hora de iniciar a ação, na hora de acusar, vale um outro princípio, mais flexível, que é in dubio pro societate (expressão em latim que significa “na dúvida, a favor da sociedade”). Há indícios, mas eles são duvidosos? Na dúvida, processa e, no curso do processo, nós veremos se conseguimos mitigar essa dúvida para um lado ou para o outro. Se não conseguir, se permanecer a dúvida, se absolve.
A acusação tem uma margem de comodidade. Ela pode dar a largada na dúvida, não precisa ter a certeza. O juiz receberá a denúncia, que é um ato formal.
No caso particular da Lava Jato, o doutor [Sergio] Moro [responsável pelos julgamentos do caso na primeira instância, em Curitiba] está rompendo com uma série de princípios consolidados na nossa cultura jurídica processual penal e isso, evidentemente, tem sido alvo de muitas críticas com as quais eu concordo em boa parte. Ele defende a legalização de prova ilícita, as conduções coercitivas, enfim, vários aspectos que evidenciam que ele tem um alinhamento com as ideias do Ministério Público, que trabalha [fazendo as acusações] na Lava Jato. É nítida a sintonia entre a acusação e o julgador.”

Fonte: NEXO

terça-feira, 13 de setembro de 2016

ESPOSA DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO ESTÁ NA LISTA DOS DEZ NOMES DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A CASSAÇÃO DE CUNHA

Zequinha Marinho e Júlia Marinho


A deputada JULIA MARINHO (PSC), votou a favor de CUNHA para não cassá-lo. A esposa do Vice Governador do Estado, ZEQUINHA MARINHO está na lista dos 10 deputados que votaram contra a cassação de CUNHA. Eram necessários os votos de 257 dos 513 deputados, mas com 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o plenário da Câmara cassou, nesta segunda-feira (12), o mandato do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobrás ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos. Além disso, perderá o chamado "foro privilegiado", isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.



CONTRA A CASSAÇÃO

Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
- Carlos Marun (PMDB-MS);
- Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
- Marco Feliciano (PSC-SP);
- Carlos Andrade (PHS-RR);
- Jozi Araújo (PTN-AP);
- Júlia Marinho (PSC-PA);
- Wellington (PR-PB);
- Arthur Lira (PP-AL);
- João Carlos Bacelar (PR-BA);
- Dâmina Pereira (PSL-MG).


ABSTENÇÕES

Os nove deputados que se abstiveram foram: - Laerte Bessa (PR-DF);
- Rôney Nemer (PP-DF);
- Alfredo Kaefer (PSL-PR);
- Nelson Meurer (PP-PR);
- Alberto Filho (PMDB-MA);
- André Moura (PSC-SE);
- Delegado Edson Moreira (PR-MG);
- Mauro Lopes (PMDB-MG);
- Saraiva Felipe (PMDB-MG)


CONTRA A CASSAÇÃO

Os dez deputados que votaram contra a cassação de Cunha foram:
- Carlos Marun (PMDB-MS);
- Paulo Pereira da Silva (SD-SP);
- Marco Feliciano (PSC-SP);
- Carlos Andrade (PHS-RR);
- Jozi Araújo (PTN-AP);
- Júlia Marinho (PSC-PA);
- Wellington (PR-PB);
- Arthur Lira (PP-AL);
- João Carlos Bacelar (PR-BA);
- Dâmina Pereira (PSL-MG).


ABSTENÇÕES

Os nove deputados que se abstiveram foram:
- Laerte Bessa (PR-DF);
- Rôney Nemer (PP-DF);
- Alfredo Kaefer (PSL-PR);
- Nelson Meurer (PP-PR);
- Alberto Filho (PMDB-MA);
- André Moura (PSC-SE);
- Delegado Edson Moreira (PR-MG);
- Mauro Lopes (PMDB-MG);

- Saraiva Felipe (PMDB-MG)


Com informações do G1

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

SAIU NO BLOG DO JK: ACADÊMICO DA UFOPA ACIONA O BLOG PARA CHAMAR ATENÇÃO DO PERIGO QUE ALUNOS CORREM POR CAUSA DO PERCUSSO QUE ELES TEM QUE FAZER PARA PEGAR ÔNIBUS

"OS ESTUDANTES ANDAM A PÉ NESSE TRAJETO ATÉ A PARADA DE ÔNIBUS NA CUIABÁ, E CONSTANTEMENTE VEM ACONTECENDO MUITOS ASSALTOS"



Alunos correm perigo de assaltos pelo percurso longo até a parada de ônibus como mostra as fotos

"Caro JK, venho aqui gozar da oportunidade que seu blog dá à população. Pois bem, depois de inúmeros assaltos que ocorreram próximo ao campus Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará e da iminência de novos casos, registro aqui a necessidade, a dependência que o alunado tem do transporte público. Desta forma, que o seu itinerário levasse em consideração aquele percurso próximo ao campus da universidade. Para se ter noção, os estudantes andam até à Avenida Cuiabá para pegar ônibus. Durante esse trajeto é que vem acontecendo os assaltos."

Leitor Maikon Pimentel - Via Whatsapp para o BLOG DO JK

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

MORRE EX-PRESIDENTE DA LIGA ESPORTIVA DE SANTARÉM, SILVESTRE CAMPINAS

Ex-mandatário morreu às 5h15 desta segunda-feira (5). Ele estava internado no Hospital Regional do Baixo Amazonas. Causa da morte ainda não foi divulgada


Silvestre Campinas, ex-presidente da liga Esportiva de Santarém (Foto: Weldon Luciano/G1)


Morreu nesta segunda-feira, em Santarém, Silvestre Campinas, ex-presidente da Liga Esportiva de Santarém. O desportista estava internado no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), ao GloboEsporte.com a família informou que a causa da morte foi insuficiência renal.

Silvestre Campinas tinha 62 anos e fazia tratamento em combate ao câncer. Foi presidente da LES por seis anos e era o atual vice-presidente da entidade que atualmente é comandada por Jailson Junior. No futebol amador, era presidente das Ligas Independentes de Futebol Amador do Oeste do Pará. 

O velório será realizado no barracão da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe, localizada no bairro da Nova República. 


Fonte: GloboEsporte.com/Santarém, PA

EMPRESÁRIO E FAMÍLIA SÃO FEITOS REFÉNS DURANTE ASSALTO EM SANTARÉM

Francisco Rocha foi ferido quando sua residência foi invadida pelos bandidos


Empresário foi ferido durante o assalto

Um assaltante morreu em troca de tiros com a Polícia Militar, após um audacioso assalto à residência do empresário Francisco Rocha, na Rua Pedro Gentil, bairro do Santíssimo, em Santarém, no início da manhã desta segunda-feira (05).
Assaltante foi morto durante troca de tiros com a polícia
Segundo informações, quatro assaltantes invadiram a casa do empresário, fizeram reféns e levaram dinheiro e o carro de um filho do empresário. Os assaltantes foram perseguidos pela PM e foram alcançados quando estavam na Rua Fernando de Noronha, no bairro de Santana, quando o veículo que roubaram para empreender a fuga colidiu com outro, fazendo com que os bandidos fugissem a pé, foi quando ocorreu a troca de tiros, um deles foi atingido e morreu ainda no local.

O empresário foi ferido na cabeça, mas passa bem. Os policiais seguem nas buscas pela cidade para identificar e prender os outros assaltantes.
Local por onde os assaltantes entraram na residência
Veículo levado da residência do empresário foi localizado no Beco Paraíso, no bairro Uruará.

Fonte: Com informações do RG 15/O Impacto

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

PREFEITO DE URUARÁ FOGE E DEIXA SERVIDOR PÚBLICO EM ESTADO DE EMERGÊNCIA


Foto: Everton Banha

Escolas sem funcionários, alunos sem aulas, salários atrasados, falta de merenda e transporte escolar, a EDUCAÇÃO PAROU na cidade de Uruará. Estes motivos foram determinantes para que servidores públicos, pais e alunos fossem às ruas reivindicar por seus direitos.

Gentileza gera gentileza! Pelo visto isto não funcionou por lá. A população cansada de realizar manifestações atrás de manifestações, se revoltou e partiu para ignorância também. Revoltados com tantos descasos na cidade, os manifestantes ocuparam o Palácio das Flores, prédio da prefeitura, penduraram faixas, queimaram lixo, outros se deslocaram até a residência do prefeito, quebraram câmeras de segurança, lâmpadas, janelas e o portão, reivindicando novamente em busca de soluções. Há relatos de que professores estavam pedindo cestas básicas para se manter, além do receio das famílias de baixa renda em perder o benefício do bolsa família por causa das aulas que estavam paralisadas.

CADÊ O PREFEITO QUE ESTAVA AQUI? Ele não aguentou a pressão e sumiu. Desde a manifestação realizada no dia 19 de agosto, o prefeito Everton Banha (SD), deixou o Palácio das Flores escoltado pela Polícia Militar, e ninguém nunca mais o viu, deixando os servidores públicos em estado de emergência.

Foto: Medida Liminar
Somente agora que as manifestações estão começando a surtir efeito. Justiça bloqueia verbas da prefeitura de Uruará para pagar salários de servidores públicos. A decisão liminar deferida pelo Juiz de Direito substituto da Comarca de Uruará, Michel Campelo, determina que “o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal devem reter os valores presentes e futuros até ulterior deliberação para fins de pagamento dos salários de julho de 2016 e vincendos até dezembro de 2016, ressaltando que os referidos bancos não poderão realizar movimentação nas referidas contas da prefeitura sem a devida ordem judicial no que se refere aos valores bloqueados”.

 Ainda segundo a decisão do juiz, a administração municipal não honrou e nem cumpriu com seus compromissos de pagamento dos servidores públicos tanto da Educação quanto da Secretaria de Viação e Obras. De acordo com a investigação do MPE, os professores receberam salários até o mês de junho de 2016, com os dias de greve sendo descontados. Foram pagos cerca de onze dias de trabalho, ou seja, aproximadamente 30% da folha de pagamento de R$ 350 mil, quando o repasse do Fundo Municipal de Educação (Fundeb) ao município foi de quase R$ 3 milhões naquele mês. O prefeito afirmava não ter recursos para o município, o que não é verdade, pois só para a educação (FUNDEB), entraram nas contas da prefeitura mais de 18 milhões de reais.
Enquanto isso.. Alguém sabe do Prefeito?

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

DEPUTADO WLAD: CASSADO PELA SEGUNDA VEZ


Foto: Wladimir Costa


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantém cassação do mandato do deputado federal paraense Wladimir Costa, ao rejeitar na última sessão realizada no dia 19 de agosto, recurso do parlamentar que tentava modificar a decisão unânime do TRE, no dia 8 de julho, que cassou seu mandato, por violar Lei. A Corte julgou ilícitos as arrecadações e gastos em campanha eleitoral de 2014, da decisão da Justiça Eleitoral do Pará cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto isso, Wlad, como é conhecido na região,  ocupa cadeira na Câmara dos Deputados,  a vida segue tranquilamente e favoravelmente.
Gastos em um total de R$ 410 mil omitidos da prestação de contas à Justiça Eleitoral, despesas sem comprovação de origem, falsidade em documento, abuso de poder econômico, uma série de irregularidades  foi  determinante  para o pedido de cassação do mandato do deputado.
Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950,00 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas..
O parlamentar, Wladimir Afonso da Costa Rabelo, ficou conhecido nacionalmente como o deputado dos confetes, após a pirotecnia durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Além de chamar atenção por fazer discurso contra a corrupção,  e declarar seu voto favorável ao impeachment. “Vamos cassar a Dilma, o lado que vai cassar a Dilma não se mete em roubalheira, em safadeza”,  após seu discurso o deputado Wlad cantou o refrão do hino do Pará. Cá estamos diante de uma aberração política, uma vergonha nacional, uma afronta aos paraenses em saber que quem representou o nosso estado em um momento histórico para o nosso país, tem seu mandato cassado por não cumprir a Lei, por abuso de poder econômico.  E mais, diante de uma série de irregularidades, o afastamento imediato de Wlad da Câmara só poderá ocorrer se ele perder o recurso no Tribunal Superior Eleitoral, quando então perderia o seu mandato e seria declarado inelegível por oito anos. Só nos resta aguardar!!!

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

ÍNTEGRA DA DILMA: "TODOS NÓS SEREMOS JULGADOS PELA HISTÓRIA.. HOJE EU SÓ TEMO A MORTE DA DEMOCRACIA"

Lutar é para quem tem coragem. Os covardes se escondem.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil, 
No dia 10 de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. 
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.

Da Assessoria da Presidente da República afastada
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