Dúvidas e dificuldade de lidar com a máquina pública,
sobretudo no início de gestão, não faltam para os novos prefeitos do Pará. A
ordenação financeira ainda é o principal problema para a maioria das novas
administrações municipais, já que parte delas começa o mandato no vermelho.
Para alinhar essas e outras questões, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
reuniu prefeitos e presidentes de câmaras municipais, na sexta-feira, 1º, a fim
de tirar dúvidas quanto aos problemas técnicos enfrentados nas municipalidades.
Durante o evento, o presidente do TCM, José Carlos Araújo, anunciou a
prorrogação dos prazos para vigorar a aplicação do Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP) e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP), bem como a mudança no prazo de entrega das Leis Orçamentárias Anuais
relativas a 2013.
Conforme o presidente do TCM, o trabalho pedagógico é
constantemente feito pelo Tribunal. "A constituição permite que qualquer
cidadão seja candidato. Ou seja, quando ele ganha, este prefeito pode não ter a
experiência da administração pública, bem como seus técnicos. Então é
importante que eles sejam qualificados", argumenta, frisando que a corte
de contas municipal primeiro orienta, para depois cobrar a correta aplicação dos
recursos. Ele diz que também é importante a população integrar a gestão
municipal, a partir dos controles sociais, e participar das administrações de
suas cidades. Quanto ao evento, Araújo destaca quatro principais pontos
importantes. "O primeiro deles é a importância do controle interno. Sem
controle interno, o prefeito não consegue gerir, porque não há domínio sobre a
aplicação dos recursos", revela.
O presidente do TCM também lembrou que a nova Lei Orgânica
aprovada pelo Tribunal em 2012 apresenta mudanças significativas.
"Antigamente era com 15 dias o primeiro recurso. Agora o prazo do recurso
de consideração foi ampliado. Já o recurso de revisão, que era de cinco anos,
hoje é de dois anos", explica, esclarecendo que os novos gestores terão
suas contas julgadas na própria gestão.
Prestação de contas e regras de licitação serão temas de
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Um terceiro ponto refere-se a prestação de contas, dada à
nova contabilidade. "A partir de 2014, haverá um novo modelo de prestação
de contas", diz. Por último, Araújo diz que estão sendo instituídos dez
polos de cursos de extensão, preparando os gestores municipais, em temas como
meio ambiente, prestação de contas, licitação, entre outros. "Esses cursos
terão diplomas da UFPA (Universidade Federal do Pará). Precisamos agora
identificar quais serão os municípios sedes destes treinamentos, que devem
ocorrer sempre nos finais de semana", assevera.
As principais dúvidas, segundo aponta Araújo, estão
relacionadas aos processos licitatórios e aos decretos relacionados a salários
de prefeitos e vereadores. "Grande parte das prefeituras decretou estado
de emergência. Para decretar emergência em um município, o prefeito tem que
saber que não pode fazer tudo por emergência. Suspender licitação por conta
disso tem que ser informado ao Tribunal. É preciso ver se não foi
superfaturado", comenta. Entre os palestrantes que ajudaram a sanar as
dúvidas dos prefeitos, o diretor adjunto de Apoio aos Municípios, Cleber
Mesquita, que falou sobre a Nova Lei Orgânica do TCM. "Queremos alertá-los
para as últimas mudanças que aconteceram quanto à forma de prestar contas do
Tribunal, bem como a apresentação dos novos prazos e formalidades",
argumenta.
"As leis estão constantemente mudando e sempre há
coisas novas. Nada mais importante que o TCM, órgão não apenas responsável por
punir, mas que também tem o papel de nos preparar, realizar uma reunião como
esta logo no início da nova gestão", destacou o prefeito municipal de
Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB).(Amazônia – ORM)
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