sexta-feira, 25 de novembro de 2016

JUSTIÇA DEFINE AS DATAS DA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS DE SANTARÉM E MOJUÍ

O eleito que teve registro de candidatura indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice, não será diplomado

Justiça Eleitoral define as datas da diplomação dos eleitos de Santarém e Mojuí, diplomação dos eleitos

A Justiça Eleitoral definiu a data da diplomação dos eleitos – vereadores, suplentes, prefeitos e vices – no pleito deste ano em Santarém e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará.
Dia 15 de dezembro, uma quinta-feira, serão diplomados os vitoriosos nas urnas de Santarém.
No dia seguinte, os de Mojuí dos Campos.
Pelas regras em vigor da legislação eleitoral, 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos.

Não deve ser diplomado o eleito do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem aquele cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Fonte: Blog do Jeso

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

CALERO PRESTA DEPOIMENTO À PF PARA FALAR DA DENÚNCIA CONTRA GEDDEL

Ex-titular da Cultura diz ter sofrido pressão do ministro para liberar obra.
Comissão de Ética abriu processo na segunda (21) para investigar o caso.

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante audiência pública na CPI da Lei Rouanet (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Marcelo Calero acusou o ex-colega de governo de ter feito pressão para liberar uma obra em Salvador (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
 O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23) para falar sobre a denúncia que fez ao deixar a Esplanada dos Ministérios contra o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Calero disse em entrevista à "Folha" no último sábado (19) e confirmou posteriormente em um evento com artistas no Rio de Janeiro que o motivo principal de sua saída do ministério foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de alto luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento.
A obra foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Calero pediu demissão do cargo de ministro na última sexta-feira (18) e foi substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).
Na segunda-feira (21), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir um processo para investigar a conduta de Geddel no episódio relatado pelo ex-ministro da Cultura. O colegiado fiscaliza eventuais conflitos de interesse envolvendo integrantes do governo, mas não tem poder para punir nenhum servidor público, apenas pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo, entre as quais demissões.
No entanto, agora, a Polícia Federal também irá apurar as denúncias de Marcelo Calero. O G1 não conseguiu localizar o ex-ministro da Cultura.
Nos últimos dias, Geddel admitiu que é proprietário de um apartamento no empreendimento, confirmou que procurou o então ministro da Cultura para tratar do embargo à obra, mas negou que tivesse pressionado Calero para liberar a construção do edifício.
Comissão de Ética
Nesta quarta-feira, o conselheiro José Saraiva, da Comissão de Ética Pública, solicitou ao presidente do colegiado, Mauro Menezes, para ser dispensado de analisar a acusação de que o ministro da Secretaria de Governo teria pressionado o colega da Cultura para liberar a construção da obra em Salvador.
Advogado baiano, o conselheiro havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso) na última segunda-feira durante a votação realizada na Comissão de Ética para analisar se seria aberto ou não processo para investigar o caso.
No ofício encaminhado ao presidente da comissão, Saraiva pediu para não participar da apreciação do caso alegando "suspeição por fatos supervenientes". Ele não especificou no documento qual seria o motivo da suspeição, mas se referiu a "questionamentos veiculados em veículos de comunicação".
Saraiva é o único integrante da comissão que foi indicado para o colegiado na gestão de Temer como presidente efetivo. Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, ele ingressou no colegiado em setembro. O mandato dele na Comissão de Ética se encerra em setembro de 2019.
No momento em que Saraiva pediu vista na última segunda, já havia uma maioria formada a favor da investigação. Na ocasião, ele argumentou que precisava analisar melhor os fatos.
No mesmo dia, entretanto, José Saraiva voltou atrás, abriu mão do pedido de vista e se posicionou a favor da abertura do processo. Com isso, a investigação foi aberta oficialmente com os votos dos sete integrantes do colegiado.
Projeto do condomínio La Vue (Foto: Reprodução)
La Vue (Foto: Reprodução)
A obra embargada
O empreendimento imobiliário pivô da saíde de Marcelo Calero do Ministério da Cultura foi embargado pela direção nacional do Iphan em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 31 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 pavimentos.
Com vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o condomívio La Vue começou a ser construído em outubro de 2015. O metro quadrado dos apartamentos – um por andar – custa em torno de R$ 10 mil. O edifício tem apartamentos com quatro suítes de 259m² e uma cobertura chamada "Top House" de 450 m². Os imóveis no La Vue variam de R$ 2,6 milhões a R$ 4,5 milhões.
No sábado, o instituto informou que a obra foi embargada após estudos técnicos apontarem impacto do empreendimento em cinco imóveis tombados da vizinhança do condomínio: o forte e farol de Santo Antônio, o forte de Santa Maria, o conjunto arquitetônico do Outeiro de Santo Antônio (que inclui o forte de São Diogo), além da própria Igreja de Santo Antônio (leia mais sobre os argumentos do Iphan ao final desta reportagem).
Parentes
Familiares do ministro da Secretaria de Governo integram a defesa do empreendimento imobiliário de Salvador barrado pelo Iphan, no qual ele afirma ter comprado um imóvel, publicou na quarta-feira o jornal "Folha de S.Paulo".
Segundo o jornal, um primo e um sobrinho de Geddel atuam como representantes do empreendimento La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.
A publicação afirmou que, em um documento anexado ao processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a empresa Porto Ladeira da Barra Empreendimento – responsável pelo La Vue, interditado pelo órgão ligado ao Ministério da Cultura – nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto.
Ainda de acordo com a "Folha", Jayme é primo de Geddel e também seria sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Já o estagiáriao Afrísio Vieira Lima Neto é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo.
A procuração, informou o jornal, foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel assumir o comando da Secretaria de Governo.

Manifesto de apoio
Apesar de Geddel estar no turbilhão de uma denúncia de suposto tráfico de influência, líderes de partidos que integram a base de apoio ao governo Michel Temer na Câmara foram ao Palácio do Planalto nesta terça (22) para demonstrar apoio ao ministro da articulação política. Os líderes aliados entregaram no início da noite um manifesto (assista no vídeo acima) de apoio ao peemedebista.
Além de angariar manifestações de apoio dos líderes da base na Câmara, Geddel Vieira Lima também obteve nesta terça-feira a sinalização de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estarão ao seu lado durante a tempestade política.
Em uma entrevista coletiva em São Paulo, Maia defendeu a permanencia de Geddel no primeiro escalão. "Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo", disse o presidente da Câmara, após participar de uma palestra a empresários na capital paulista.
Maia disse ainda que "tráfico de influência não é bom", mas ressaltou que, na opinião dele, isso não ocorreu no episódio envolvendo Geddel e Calero.
Já na visão do presidente do Senado, a acusação contra o ministro é um "fato superado". Renan ressaltou que, para ele, houve uma "interpretação indevida" dos fatos e, neste momento, é preciso deixar as denúncias para trás. "E que a convergência seja novamente construída", disse.

 

 

 

 

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PUMA EM OURILÂNDIA DO NORTE, NO SUL DO PARÁ











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Cerca de 40 policiais federais cumprem 5 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a operação Puma, que investiga esquema de desvio de verba pública na área da saúde no município de Ourilândia do Norte, no sul do Pará.
As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa na prefeitura, que seria comandada pelo prefeito e da qual fariam parte servidores públicos e empresários.
Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Foram deferidos, também, os pedidos de bloqueio de bens (inclusive imóveis rurais que seriam do prefeito do município, embora não estejam registrados em seu nome) e de contas bancárias.

As investigações sobre os desvios de recursos públicos federais no município de Ourilândia do NorteA iniciaram em 2013 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU.
Conforme relatório elaborado pela CGU, foram encontradas inúmeras irregularidades em dezenas de licitações realizadas pelo referido município, concluindo-se que, a partir de cotações de preços simuladas e falsificação de documentos, as licitações eram direcionadas a determinadas empresas, vinculadas ao Secretário da Saúde do município.
O prejuízo estimado pela CGU, em relação a 3 licitações, perfaz aproximadamente R$3 milhões.
Até o momento, ficou demonstrada a prática das seguintes infrações penais: crime de responsabilidade do prefeito, em coautoria com o Secretário de Saúde; frustração do caráter competitivo da licitação e organização criminosa.
Com a busca e apreensão de documentos, em complemento às declarações dos envolvidos, pretende-se aprofundar as investigações no sentido de identificar outros participantes do esquema criminoso, a extensão dos prejuízos causados e a prática do crime de lavagem de capitais.
O nome da operação faz referência a uma das empresas mais beneficiadas com a fraude, que tem o nome fantasia ‘Puma’.




quarta-feira, 23 de novembro de 2016

GOVERNO VON TÁ UMA 'FARTURA', "FARTA" TUDO


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● FIM TRISTE DO GOVERNO VON, DIZ LEITOR: “BLOGUEIRO TÁ UMA FARTURA, TÁ 'FARTANDO' TUDO MANO” 

Esta semana venho colecionando na caixinha de arenga do Blog, reclamações sobre o triste fim do Governo Von - Um dos textos de um leitor diz assim: "Blogueiro aqui na prefeitura tá uma fartura, "farta tudo!", a gente faz coleta para comprar pó de café, carro ele já entregou todos, tá tudo parado, nem mosca avoa pelas escadas da prefeitura, outro dia um colega daqui limpou o "boca de bilha" dele com palito de picolé por que não tinha papel, nem se quer um jornal velho a gente encontra por aqui meu amigo." - Que tristeza, um governo que parecia ser de sucesso, se acabar dessa maneira...  

Fonte: Blog Nelson Vinencci

JUSTIÇA ORDENA TRANSIÇÃO EM RURÓPOLIS

Foto do dia. Justiça ordena a transição em Rurópolis, transição em Rurópolis 2
Taká e Pablo se cumprimentam na presença do promotor, de paletó, e do juiz, de gravata

A pouco mais de 35 dias da posse do novo prefeito, enfim a transição de governo começou em Rurópolis, no oeste do Pará. Hoje, 22, por pressão da Justiça, o prefeito derrotado Pablo Genuíno (PSDB) resolveu dar início ao processo.
Perante o juiz Vilmar Macedo Júnior e do promotor de justiça Bruno Fernandes Freitas, ficou acertado que Pablo nomeará em 48 horas a comissão de transição.
O prefeito eleito Taká Padilha (PMDB) participou da reunião, realizada no início da tarde. O primeiro encontro entre as duas equipes de transição está marcada para o próximo dia 30.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

VEREADOR FALA SOBRE A PEDALADA DO PREFEITO VON

● Vereador fala sobre a pedalada do prefeito Von, que descobriu um santo para cobrir outro – R$ 8 milhões escafedeu-se, o prefeito disse que pipocou na folha dos servidores e em outras despesas – Aí está o problema, “outras despesas” tem de ter nota fiscal, recibo, nota promissória, algum doc que legalize a gastança, afinal se trata de milhões do dinheiro suado do cidadão santareno.

GEDDEL ARRASTA TEMER PARA O FUNDO (DA BAHIA)

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A rapidez com que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu analisar o caso de Geddel Vieira Lima, incluindo o assunto na pauta da reunião de hoje, forneceu o pretexto a Michel Temer para adiar (e se possível evitar) a demissão de seu ministro do peito no Governo. A decisão palaciana de aguardar a decisão já começa a aparecer nas falas de líderes governistas como Aloysio Nunes Ferreira. Um pedido de vistas, porém, adiou a decisão para dezembro. Abraçando-se a Geddel, mantendo-o na frigideira com fogo alto, Temer receberá os respingos no rosto. Os próprios aliados do golpe não concordam com tal desmoralização: precisam de um governo que consiga pelo menos manter as aparências, preservando a compostura mínima para se manter de pé.

A semana que hoje começa traz um aumento das complicações para a sobrevivência do governo. A combinação entre a crise moral e a derrocada econômica pode ser devastadora daqui para a frente. A situação do Rio e dos estados em geral, todos a caminho da quebradeira, exige uma medida federal. Na semana passada a proposta palaciana de destinar ao socorro federativo parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES foi obrigado a devolver antecipadamente ao Tesouro foi vetada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Este dinheiro já foi usado nominalmente para reduzir o déficit. Valer-se dele aprofundaria o déficit primário de R$ 170 bilhões estimado para este ano. Se nada for feito, virá o efeito dominó. As delações esperadas para dezembro farão o resto. Em outra frente, empresários e agentes econômicos se impacientam com a falta de medidas para descongelar a econômica. Mas cada medida do governo, como esta desidratação do Banco do Brasil, aponta para mais recessão.

Daqui para a frente, mesmo a contragosto, a Lava Jato está compelida a avançar sobre o PMDB, enquanto poupa os tucanos. A percepção de suas roubalheiras combinadas com a desastrosa política econômica que aprofunda a recessão e o desemprego, em condições normais, produziria agora uma onda de “Fora PMDB”. Mas onde andam os indignados que há poucos meses gritavam “Fora PT”?

Se o computador do procurador Deltan Dallagnol funcionar, a montagem do power-point de Temer no centro do esquema peemedebista, nos moldes do que foi feito para Lula, sairá automaticamente, escreveu hoje o colunista da Folha de S.Paulo Celso Rocha de Barros. Aqui vai um primeiro exercício sobre o Power Point do Temer, ligado por setas a uma teia de peemedebistas presos, investigados ou denunciados: Jucá, Geddel, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Valdir Raupp, Renan Calheiros, Sergio Machado, Moreira Franco e outros tantos. Brinque você mesmo. Neste site você pode editar como quiser o Power Point que Dallagnol fez para Lula.

PALOCCI SINALIZA QUE VAI PROPOR ACORDO DE DELAÇÃO

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O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que está preso há 68 dias sob a acusação de administrar dinheiro roubado do governo por meio de contratos com a Odebrecht, sinalizou à força-tarefa da Operação Lava Jato a intenção de negociar um acordo de delação premiada. Para surpresa de Palocci, que também foi ministro da Casa Civil de Dilma, os investigadores não demonstraram grande interesse nisso.

JUIZ SOLTA PAÇOCA, ACUSADO DE CHEFIAR A QUADRILHA DA MADEIRA LIMPA



Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, foi preso em agosto de 2015. Ele é acusado pelo MPF de ser o chefe da quadrilha.

Juiz solta Paçoca, acusado de chefiar a quadrilha da Madeira Limpa, paçoca
Um ano e três meses depois de preso na operação Madeira Limpa, executada pela Polícia Federal, Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca [foto], foi colocado em liberdade por decisão da Justiça Federal.
Paçoca, solto ontem, 21, é apontado pelo MPF Ministério Público Federal como o chefe da organização criminosa que participava de um esquema milionário de comércio ilegal de madeira no oeste do Pará.
30 pessoas são acusadas de participar da quadrilha, entre os quais Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, ex-titular da Superintendência Regional do Incra SR-30, com sede em Santarém.
Todos os 30 réus
Além de Paçoca, o juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou a soltura de André Luis da Silva Suleiman. Os dois eram os únicos acusados que ainda estavam presos.
O MPF deu parecer contrário ao pedido de liberdade feito pela defesa de Paçoca e André Suleiman à Justiça. O magistrado, no entanto, resolveu liberá-los.
Para Osmando Figueiredo, advogado de 4 réus da Madeira Limpa, o juiz acertou na decisão.
“As provas prometidas pelo Ministério Público no pedido de prisão preventiva se esmaeceram no decorrer da instrução do processo”, disse o advogado.
“Foi mais uma pirotecnia para sair no Fantástico do que fatos criminosos concretos. O MPF não conseguiu trazer aos autos as provas robustas prometidas no início das investigações. Muitos dos acusados deverão ser absolvidos. Ou condenados fora da suposta oraganização criminosa em crimes de menor potencial”.

PREFEITO DE SANTARÉM ESCLARECE DESTINO DADO AOS R$ 8 MILHÕES DA CAIXA

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Em nota hoje a imprensa, o prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), detalhou o que fez com os R$ 8,2 milhões que a Caixa Econômica Federal repassou ao Município, para gerenciar a folha de pagamento da prefeitura.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, semana passada, o vereador Henderson Pinto (DEM) cobrou de Von explicações sobre o “sumiço” desse dinheiro.

“Foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços”, explica a nota.
Abaixo, leia a íntegra.
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A respeito do valor recebido pela Prefeitura de Santarém, a título de operação de gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura faz os seguintes esclarecimentos à sociedade:
1. No dia 18/08/2016, a Prefeitura recebeu da Caixa Econômica Federal o montante de R$ 8.000.000,00 para o gerenciamento, por parte da instituição bancária, da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
2. O prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de o Município utilizar parcialmente o recurso como contrapartida para a obra física do Hospital Materno Infantil. No entanto, devido a gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados e, sobretudo, os municípios, e que tem provocado quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016.
3. O valor recebido, somado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras), foi utilizado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, ao longo do mês de setembro, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha, fornecedores e prestadores de serviços.
4. Outro dado importante e relevante é a diminuição gradativa das receitas do Município, a partir do segundo semestre, conforme evidencia a tabela abaixo:
Mês
Receita (RCL)
Janeiro/2016
R$ 48.364.335,55
Fevereiro/2016
R$ 42.781.717,59
Março/2016
R$ 35.845.398,54
Abril/2016
R$ 35.297.664,62
Maio/2016
R$ 45.800.793,84
Junho/2016
R$ 43.707.086,41
Julho/2016
R$ 40.136.871,04
Agosto/2016*
R$ 45.462.586,40
Setembro/2016
R$ 34.498.351,44
Outubro/2016
R$ 35.044.847,96
*Em agosto/2016, está incorporado à Receita Corrente do mês o valor de R$ 8.000.000,00 recebido da Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que, enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, esta mesma RCL média de janeiro a outubro de 2016 foi de R$ 37.539.929,02. Verifica-se, portanto, uma queda de Receita, nos dez primeiros meses do ano, de mais de vinte milhões de reais, sem considerar a perda da Receita com a inflação do período.
5. O valor que o Município recebeu para o gerenciamento da folha de pagamento está devidamente registrado no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Santarém. A Prefeitura reitera que esta Receita não estava vinculada a nenhuma despesa específica, portanto, podendo ser utilizada de acordo com o autorizado na Lei Orçamentária do ano corrente.
CCOM/PMS/SEFIN
FONTE: Blog do Jeso.
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