Quarta-feira, 21 de Maio de 2014
Publicado em 20/05/2014
ORIGINALMENTE NO BLOG CONVERSA AFIADA
Aula do prof. Zavascki confronta
carcereiro da Papuda
Quem julga é o Supremo e, não, o PiG, a PF e a Justiça de Curitiba.
O PiG (*) achava que ia passar sobre a
cabeça da Petrobras o rolo compressor do mensalão do PT (sim, porque o
dos tucanos se desmancha no ar).
E o instrumento disso era a Operação Lava-Jato, devidamente vazada pela Polícia Federal do
zé da Justiça.
A Operação Lava-Jato corria da Justiça do Paraná para as p
áginas do PiG como a água cai nas cataratas do Iguaçu.
E, como Dirceu e
Delúbio, a Petrobras seria condenada na
Fel-lha de mau hálito e no Globo, cujo dono se deixa entrevistar (
já que não lhe perguntam sobre o DARF).
Os
agentes pigais lançariam Graça Foster às chamas uma semana antes da
eleição, embrulhada na mesma tocha incandescente com que Barbosa ilumina
a Papuda.
Até que o professor Teori Zavascki entrou em ação e apagou a fogueira de Curitiba:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-05/Juiz%20pede%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20para%20soltar%20investigados%20na%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20Lava%20JatoMandou soltar um ex-diretor da Petrobras e devolveu ao Supremo a responsabilidade constitucional de julgar a matéria.
O que decidiu uma das maiores autoridades brasileiras em processualística, o Ministro Teori Zavascki ?
Primeiro, as acusações contra André Vargas já eram.
Começa tudo de novo no Supremo, já que ele tem a prerrogativa de foro.
Tudo o que o PiG e a Justiça de Curitiba fizeram contra Vargas valem tanto quanto o volume morto do Alckmin.
Disse mais Zavascki: quem decide sobre se desmembra ou não o processo é o Supremo.
E, não, o PiG e um juiz de Curitiba.
Além
do mais, há a possibilidade de que tudo o que o PiG, a Polícia Federal
do zé e a Justiça de Curitiba tenham apurado vá para a lata de lixo.
É porque pode valer a teoria do “fruto podre” – uma prova podre contamina as outras.
(O Daniel Dantas visita esse pomar, com frequência…)
É
possível que se tenha que começar tudo de novo, porque o PiG, a PF e a
Justiça de Curitiba infringiram a Lei, segundo o professor Zavascki.
E há o risco de as provas podres – recolhidas ilegalmente – terem contaminado as sadias.
Além
disso, lembrou o professor Zavascki, mesmo que o Supremo tenha a
tendência de desmembrar processos em que há privilegio de função de uns e
não de outros, quem decide isso não são o PiG nem a Justiça de Curitiba
– mas, o Supremo !
Como Vargas é deputado federal, o Juiz de Curitiba tinha que, de plano, enviar tudo para o Supremo.
Imediatamente.
E lá no Supremo se decidiria se haveria desmembramento ou não.
No Supremo, no caso dos tucanos, houve desmembramento.
No caso do PT, não houve …
Para Zavascki, há limites para o Estado, para o Poder Judiciário.
(Imagine o que pensa o professor Zavascki dos encarcerados na Papuda, sem direito a trabalhar fora …).
O Estado não pode agir como se bandido fosse e violar liberdades individuais.
Se
houve “encontros fortuitos” entre Vargas e criminosos, bastava um
encontro de 30 segundos no escurinho do cinema entre Vargas e um
criminoso para que a Justiça de Curitiba e o PiG enviassem TUDO para o
Supremo.
Não é a eles que cabe decidir se julga um cidadão brasileiro numa instância e outro cidadão brasileiro noutra.
As liberdades não são passiveis de violação pelo Estado.
A decisão de Zavascki é uma aula impecável de “Garantismo”.
Ela confronta o carcereiro da Papuda, missão em que se transformou a atividade do Presidente Barbosa.
Em tempo: os ministros do Supremo precisam agir com certa rapidez. Porque Ataulfo Merval de Paiva (**), que o
patrão não cita em entrevista,
voltou das férias. E ele pode modificar radicalmente a composição e,
portanto, os julgamentos na Suprema Corte. Parece que no Globo ele não é
lá essas coisas. Mas, no Supremo … no Supremo ele decide
!
Em tempo2: antes que se diga – como o
Globo Overseas
– que Zavascki reviu a decisão, veja que, nesta manhã de terça-feira,
ele manteve a decisão central em pauta: o assunto é da alçada do Supremo
e não do PiG ou da Justiça de Curitiba. Vai tudo para o Supremo. E, lá,
se decide se há desmembramento ou não. Quem fica preso ou não é, no
caso, irrelevante:
SÃO PAULO – O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki … manteve a prisão os doleiros
Alberto Youssef, Raul Henrique Srour, Nelma Mitsue Penasso Kodama e
Carlos Habib Chater, além de Renê Luiz Pereira, acusado pelo Ministério
Público Federal de movimentar recursos do tráfico de drogas. No total,
12 pessoas estão presas – 11 no Brasil e uma na Espanha. Há ainda um
foragido.
O ministro afirmou que a Justiça Federal do Paraná
apresentou informações complementares sobre os processos e decretos de
prisão e, por isso, decidiu manter as decisões tomadas pela 13ª Vara
Federal cautelarmente. Manteve, porém, a decisão de que todos os
processos sejam encaminhados ao STF, apesar de nem todos envolverem
autoridades com direito a foro privilegiado.
Paulo Henrique Amorim(*)
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa
qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão
têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido
político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
(**)
Ataulfo de Paiva foi o mais medíocre – até certa altura – dos membros
da Academia. A tal ponto que seu sucessor, o romancista José Lins do
Rego quebrou a tradição e espinafrou o antecessor, no discurso de posse. Daí, Merval merecer aqui o epíteto honroso de “Ataulfo Merval de Paiva”,
por seus notórios méritos jornalísticos, estilísticos, e acadêmicos,
em suma. Registre-se, em sua homenagem, que os filhos de Roberto Marinho
perceberam isso e não o fizeram diretor de redação nem do Globo nem da
TV Globo. Ofereceram-lhe à Academia.E ao Mino Carta, já que Merval é,
provavelmente, o personagem principal de seu romance “O Brasil”.