- Olinaldo Barbosa, o Fuzica (foto), prefeito de Aveiro, ganhou na Justiça o direito de reassumir o cargo do qual estava afastado há 9 dias, por decisão da Câmara de Vereadores.A decisão, lavrada na terça-feira (12) pelo juiz Marcelo Gomes, da Vara Única do Termo de Aveiro de Itaituba, foi oficializada hoje (14).Para o magistrado, Fuzica não teve direito à ampla defesa.- Ainda que, em tese, este magistrado vislumbre a possibilidade de afastamento temporário de Prefeito Municipal por Câmara de
Vereadores, em caso de suposta prática de infração político-administrativa, entendo que, no presente caso, não foram respeitadas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório – escreveu o juiz na sentença.nota: Quer virar moda Câmara emparedar prefeitos. Nada melhor que uma boa defesa jurídica, e cada qual no seu devido lugar.Categoria: Aveiro
quinta-feira, 14 de agosto de 2014
JUIZ ANULA DECISÃO DE CÂMARA DE VEREADORES QUE AFASTOU PREFEITO
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