MARCO AURÉLIO PREVÊ JULGAMENTO DO MENSALÃO ATÉ ABRIL
Beatriz Bulla, Agência Estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio
Mello, disse nesta segunda-feira, 21, que o fim da ação penal 470, conhecida
como processo do mensalão, precisa acontecer ainda no primeiro semestre de
2014, para não coincidir com o período eleitoral. “É preciso (que o mensalão se
resolva no primeiro semestre) para que não coincida com o semestre das
eleições”, disse. “Como se trata de um julgamento limitado a alguns acusados em
certas matérias e o relator é muito ágil, o ministro Luiz Fux, penso que dará o
processo por aparelhado para julgamento no máximo em abril”, comentou o
jurista, ao deixar evento organizado pela FMU, em São Paulo, onde foi discutida
a reforma do Código Penal. Com a decisão pela aceitação dos embargos
infringentes, tomada por seis votos a cinco pelo plenário da Corte, casos de
réus com pelo menos quatro votos favoráveis irão novamente a julgamento.
Segundo Marco Aurélio, dois temas estarão em voga: a cassação dos mandatos e a
configuração ou não de quadrilha, que seria a definição se houve formação de
quadrilha ou apenas coautoria nos crimes. Além disso, o ministro aponta que
haverá dosimetria da pena em algumas situações em que houve dispersão de votos
com teses favoráveis à defesa dos acusados. “E também avaliar o caso do deputado
João Paulo Cunha de lavagem de dinheiro, que eu mesmo votei pela absolvição”,
complementou.(Do www.politicalivre.com.br/)
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