domingo, 29 de setembro de 2013

Há na condenação, de todo modo, mais que a eliminação de uma ameaça e a demonstração de que existe combate efetivo à corrupção.

Editorial Folha de SP
DELITOS E PENAS NA CHINA
FOLHA DE SP - 29/09
Em tese, qualquer condenação criminal deve ser não só uma punição específica ao réu, mas também um recado ao restante da sociedade, no intuito de prevenir, de forma geral, a prática de um delito.
A teoria é particularmente precisa no caso do ex-dirigente político chinês Bo Xilai, 64, sentenciado à prisão perpétua por corrupção, abuso de poder e recebimento de propina. Também foram cassados os seus direitos políticos.
Não havia dúvidas sobre o veredito --Bo protagonizou o maior escândalo do Partido Comunista da China nos últimos anos. Divergia-se somente quanto ao rigor da pena, qualquer coisa entre dez anos de prisão e pena de morte.
Curioso que, até fevereiro de 2012, Bo era uma estrela em ascensão, em plena --e inusual-- campanha para integrar o Comitê Permanente, órgão máximo do país.
Era dirigente do PCC na região de Chongqing, com 30 milhões de habitantes e relevante produção industrial. Diferenciava-se por seu estilo personalista, que resgatava elementos do regime de Mao Tsé-tung (1949-1976), como cânticos comunistas e slogans --gestos destoantes da uniformidade cara aos atuais dirigentes do partido.
Calcava-se, além disso, em ações populistas, notadamente o combate à corrupção, e integrava corrente crítica às injustiças sociais decorrentes do acelerado desenvolvimento econômico do país.
Tudo isso ruiu quando, naquele mês, o chefe de polícia de Chongqing fugiu para um consulado dos EUA em busca de asilo, com provas de que a mulher de Bo assassinara um empresário britânico. O dirigente teria acobertado o crime.
Bo Xilai então foi deposto do cargo, expulso do partido e detido em condições desconhecidas até seu julgamento, em agosto. Continue lendo...

Durante as audiências, que de maneira rara foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação oficiais --o que uniu transparência e teatro--, Bo foi combativo. Negou com veemência as acusações, ridicularizou as principais testemunhas do caso e afirmou que "nem os piores roteiristas de TV poderiam ter escrito tais tramas".
Isso contribuiu para que sua pena fosse alta --o sistema chinês oferece sentenças mais brandas para réus cooperativos.
Há na condenação, de todo modo, mais que a eliminação de uma ameaça e a demonstração de que existe combate efetivo à corrupção.
Ela serviu para o governo do presidente Xi Jinping, empossado em março, reforçar sua autoridade e deixar claro que a construção de carreiras à margem do pensamento oficial não será tolerada.

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