domingo, 4 de agosto de 2013

SENADO DEVE DISCUTIR O FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUÍZES QUE COMETEM CRIMES

FIM DE APOSENTADORIA COMO PENALIDADE PARA JUÍZES DEVE VOLTAR À PAUTA DO SENADO
Carolina Gonçalves, Agência Brasil

Na próxima semana, com o fim do recesso branco, senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora. Os autores da proposta, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE), criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios. De acordo com esse grupo de parlamentares, a punição se transforma em um prêmio. Leia mais na Agência Brasil.

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