sexta-feira, 30 de agosto de 2013

MPF ENQUADRA EX-SECRETÁRIOS DO DUDU

ANTONIO VINAGRE E SÉRGIO PIMENTEL SÃO ACUSADOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E FRAUDES NA SAÚDE
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, ontem, uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-secretários de saúde de Belém, ambos da gestão do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB). Antonio Vinagre, ex-vereador pelo partido de Duciomar, e Sérgio Pimentel são réus na ação proposta pelo MPF para apurar irregularidades na compra de medicamentos com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre 2009 e 2010. Três ex-servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e cinco empresas também são acusados de fraudes com as verbas federais. O valor repassado pela FNS à Sesma nesse período ultrapassa os R$ 12 milhões.
A reportagem procurou os ex-secretários para comentar a denúncia, mas apenas Sérgio Pimentel foi encontrado. Candidato à Prefeitura de Belém na última eleição, Pimentel se disse surpreso. "Não me sinto à vontade para comentar, porque ainda não tomei conhecimento desse processo, mas o que posso dizer é que estou absolutamente tranquilo quanto a qualquer denúncia. Posso garantir que não houve nenhuma irregularidade durante a minha gestão", afirmou Pimentel, que comandou a Sesma entre 2010 e 2011. Continue lendo...
Das cinco empresas denunciadas pelo MPF, não foram encontradas a I. F. S. Nascimento - EPP e a Comércio e Representações Prado Ltda. Wilson Lobato, administrador da M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda., alegou que a empresa distribui medicamentos há mais de 30 anos e nunca teve envolvimento com atos ilícitos. Ricardo Souza, diretor financeiro da F. Cardoso & Cia Ltda., disse desconhecer a ação do MPF, mas garantiu que a empresa não tem envolvimento com as fraudes. Já a gerente da Cristalfarma Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. alegou que os diretores da empresa estavam fora da cidade e, por isso, não se manifestariam. Os servidores públicos denunciados pelo MPF são Napoleão Nicolau da Costa Neto, Lídia Carvalho de Aguiar e Alysson Carneiro Monteiro. Eles não foram encontrados para comentar o caso.
De acordo com o MPF, entre 2009 e 2010, a Prefeitura recebeu mais de R$ 12 milhões em recursos federais para a compra de medicamentos. Mas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram diversas irregularidades, como a falta da contrapartida obrigatória aos recursos federais. "Constatou-se a falta de aplicação, pelo município de Belém, do valor de R$ 4 milhões e 564 mil no programa Farmácia Básica nos exercícios de 2009 a 2010", relata a ação do MPF.
Além disso, a CGU e o Denasus também detectaram ausência de prestação de contas, falhas nas concorrências e falhas na distribuição. Se condenados, os réus podem sofrer as penas previstas na lei de improbidade administrativa, como a perda dos bens e a obrigação do ressarcimento integral dos danos causados. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, em Belém. (ORM)

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