Nesta sexta feira, 12 de abril, todas as capitais brasileira
estarão mobilizadas contra a PEC da Impunidade.
Após uma semana de mobilização pelos municípios do interior,
as Organizações Sociais e as Associações de Promotores e Procuradores de todo
Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas as capitais, no Amapá a
atividades será na Praça da Bandeira, a partir das 9 horas.
Durante o ato haverá distribuição de adesivos para carros,
panfletos informativos sobre a PEC e intervenções de esclarecimento para
sociedade os prejuízos que todos sofrerão caso a emenda seja aprovada. Também
haverá distribuição de pizza com o intuito de criticar a tentativa de calar a
principal voz de defesa da sociedade e de luta contra a corrupção, que é o
Ministério Público.
A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida
como PEC da Impunidade, determina que todas as investigações criminais sejam
realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja, qualquer outro
órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá produzir
provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime que tenha
conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário que não tenham
sidas produzida polícia judiciária poderão ser consideradas ilegais, o que
fragilizará a sociedade como um todo.
A PEC foi proposta em 2011 e vinha sendo discutida somente
nos escaninhos da Câmara, com a divulgação da proposta por parte das
associações de membros do Ministério Público e das Organizações Sociais, a
sociedade passou a tomar conhecimento e a debater o assunto, com isto dezenas
de moções de repúdio e notas contra a PEC foram lançadas na sociedade, como a
da CNBB, das Câmaras de Vereadores de diversos municípios e do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral. Até o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Joaquim Barbosa, já se pronunciou contra a PEC 37.
A proposta foi aprovada em várias comissões na Câmara
Federal e aguarda entrar em pauta para ser votada em plenário.
O Ato Púbico Contra a PEC é aberto para toda sociedade,
especialmente para os cidadãos que estão cansados de ver tanta injustiça,
corrupção e impunidade.
Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
http://transparenciaap.blogspot.com.br/2013/04/acao-nacional-contra-pec-37-pec-da.html
0 comentários:
Postar um comentário