sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ TORNA PÚBLICO REGIMENTO INTERNO


REGIMENTO DE FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO SE TORNA PÚBLICO
O regimento interno do Fórum Estadual de Educação do Pará (FEE) agora é público. A decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está presente na Portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (18).
Entre as atribuições do Fórum, é a participação em todo o processo da política estadual de educação, oferecer suporte técnico e assessoramento aos municípios para a organização de fóruns e conferências de educação. Além disso, é preciso acompanhar a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação e acompanhar o Plano Estadual de Educação e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa.
O Fórum Estadual de Educação é composto por dois representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais. Ao todo, são 33 instituições participantes do fórum incluindo as secretarias de educação em níveis estadual e municipal, universidades públicas e associações variadas. A lista completa com os participantes pode ser conferida no link: www.ioe.pa.gov.br/diarios. As próprias instituições devem fazer atos específicos para nomear seus respectivos representantes.
O primeiro coordenador do Fórum Estadual de Educação será o secretário adjunto de Ensino da Secretaria de Estado de Educação com mandato de quatro anos. A eleição dos próximos coordenadores, com mandato de mesma duração, será realizada em reunião ordinária do FEE. A pauta será publicada, no mínimo, 15 dias antes da data da reunião. As reuniões devem ocorrer na segunda semana de cada mês e são abertas a qualquer cidadão que queira observar as discussões.
Ainda é possível haver mudanças na composição do FEE. Novos órgãos ou entidades poderão ser incluídos desde que tenham amplo reconhecimento público, tenham abrangência e um número significativo de filiados em todo o Pará. Quem quiser participar do FEE, deve encaminhar um ofício à Coordenação do Fórum, no final do semestre (junho e dezembro), justificando a solicitação. (Amazônia – ORM)

0 comentários:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...