A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recebeu ontem um
relatório sobre infrações que teriam sido cometidas pelo deputado estadual
Divino dos Santos (PRB), o Pastor Divino. A apuração foi feita pelo promotor de
justiça criminal Arnaldo Azevedo. Divino, que tem foro privilegiado por ser
deputado, é acusado de usar notas fiscais frias, no total de R$ 10 mil, na
prestação de contas da verba de gabinete.
Essa verba, totalizada em R$ 15 mil, pode ser usada apenas
para pagar despesas do trabalho parlamentar. Mas, de acordo com o relatório, o
deputado também usou o dinheiro para viajar aos Lençóis Maranhenses e pagar a
mensalidade da TV a cabo com canal adulto da própria residência. Esta semana,
Azevedo informou que enviará à PGJ outra acusação contra Divino: a filmagem de
uma ex-assessora na qual Divino exigiria 1/3 do salário dela. O deputado nega
todas as acusações.
Todos os meses, cada deputado recebe R$ 15 mil de verba de
gabinete para custear despesas de trabalho. Azevedo informou que constatou duas
notas fiscais frias de serviços gráficos, dentre a prestação de contas da verba
de gabinete de Divino, sendo uma de R$ 3 mil e outra e R$ 7 mil. Em depoimento
prestado ao Ministério Público do Estado (MPE), a dona da gráfica, Susi Anny
Henrique, disse que a empresa nunca funcionou efetivamente e que após abri-la,
passou uma procuração para Carla Noeli, contadora de Divino, responsável pela
prestação de contas do deputado. "Ela (Susi Anny) diz que esse dinheiro
nunca integrou o patrimônio dela. Os serviços gráficos nunca foram
prestados", aponta o promotor.
Defesa - Procurado pela reportagem, Divino disse que
todos os serviços gráficos pagos foram realizados, pois costuma imprimir
informativos do mandato e também do trabalho dele à frente da Comissão
Antidrogas da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A contadora Carla Noeli
já foi ouvida pelo MPE em depoimento sobre o convênio firmado entre a Alepa e a
Associação Beneficente Fé para Mudar, a pedido de Divino, dentro da
investigação sobre todos os convênios firmados pelo Legislativo com diversas
instituições. Essa apuração ainda está em andamento. Continue lendo...
Viagem – A viagem ao município de Barreirinha, nos
Lençóis Maranhenses, ocorreu em 8 de dezembro de 2011, que é feriado nacional
por ser o Dia de Nossa Senhora da Conceição. As notas fiscais da despesa da
viagem, incluindo hospedagem em resort, abastecimento de combustível de veículo
e passagens aéreas, somam cerca de R$ 3 mil, e também foram pagas com verba de
gabinete, de acordo com o promotor.
"A viagem não foi a trabalho. O que ele (deputado) foi
fazer nos Lençóis Maranhenses de interesse do Legislativo Estadual?",
questiona Azevedo. A fatura de uma mensalidade de assinatura de TV a cabo
também consta na prestação de contas de Divino, destaca Azevedo. "Embora
seja permitido (pagar assinatura de TV a cabo com verba de gabinete), o Ato 68
da Mesa Diretora da Assembleia não permite a instalação de TV a cabo que não
seja exclusivamente para fim de atividade parlamentar", informa o
promotor.
Deputado estadual defende viagem ao Maranhão e TV a
cabo
O deputado estadual Pastor Divino disse que viajou para ver
de perto "o beneficiamento do minério paraense no Maranhão. O produto é
exportado por meio do Porto de Itaqui. "Isso já foi esclarecido ao
Ministério Público. O ato da Mesa dá direito ao deputado viajar a serviço
parlamentar, pagando a passagem e a hospedagem. Não define onde pode se
hospedar. Eu estava próximo ao local (Lençóis) e nem sabia que era turístico.
Pedi o ressarcimento porque é permitido", afirma.
Em relação à assinatura de TV a cabo, o deputado alegou que
possuía um escritório em casa, onde também trabalhava, porque o gabinete
parlamentar é pequeno. "A TV a cabo também é permitida pelo ato da Mesa.
Contratei um pacote (da TV) que veio o canal adulto embutido, mas eu nunca
entrei, nunca assisti. Nem sei o código para acessar. Tem um canal particular
de sexo pago pela Assembleia, tão usando isso para criar um fato",
defende-se.
Ex-assessora - O promotor de justiça criminal Arnaldo
Azevedo informa que a ex-assessora formalizou a queixa no MPE, dando conta de
que, todos os meses, era exigida a contribuição de cerca de um terço do salário
aproximado de R$ 3 mil para entregar ao deputado. O deputado também nega essa
acusação. Ele alega que alguns assessores do seu gabinete dão contribuições
voluntárias ao Partido Republicano Brasileiro (PRB). Ele não soube informar
quanto os assessores doam. "Não sou eu que recebo esse valor. Ninguém é
obrigado a doar. Eles (assessores) depositam na conta do partido", diz
Divino.
Ação - As informações serão analisadas pelo
procurador-geral de Justiça, Eduardo Barletta, que decidirá pelo ajuizamento ou
não de uma ação criminal contra o parlamentar. Paralelamente, as mesmas
informações foram repassadas ao promotor de justiça Nelson Medrado, que poderá
interpor uma ação de improbidade administrativa contra Divino, pelos mesmos
motivos. (Amazônia – ORM)
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