PMB PODE ANULAR CONTRATO
Documento foi assinado por ex-prefeito e dispõe sobre
tratamento de lixo no aterro sanitário do Aurá
As assessorias jurídicas das prefeituras de Belém e
Ananindeua estudam medidas para anular o contrato feito com a S.A. Paulista,
para explorar o tratamento do lixo de Belém no Aterro Sanitário do Aurá,
assinado no final da gestão do ex-prefeito Duciomar Costa.
O anúncio foi divulgado no final da tarde de ontem, após
reunião no Palácio Antônio Lemos, onde estiveram presentes os prefeitos da
capital, Zenaldo Coutinho; de Ananindeua, Manoel Pioneiro; e representantes dos
Ministérios Públicos Federal e Estadual; e secretários municipais. A assinatura
da prestação de serviço da empresa paulista, feita no apagar das luzes da
gestão anterior, está na ordem de R$ 832 mi e com duração de 25 anos. Outro assunto
discutido no encontro dos gestores foi o andamento da Bus Rapid Transit (BRT).
"Queremos avançar o mais rápido possível com o BRT, com
segurança e tranquilidade e com garantia de atender a Região Metropolitana de
Belém de maneira integrada a todos os usuários", enfatizou o prefeito
Zenaldo Coutinho, lembrando que o projeto é uma das preocupações de ação de seu
governo.
Ele informou que há diligências solicitadas pelo Ministério
Público Federal para saber sobre o desenvolvimento do projeto. Os pedidos já
foram encaminhadas às secretarias envolvidas para que respondam ao órgão o mais
breve possível, para dar continuidade à obra. Entretanto, não foi sinalizado
prazo para a retomada das obras, apenas que será encaminhada a proposta de
retirada das muretas de proteção enquanto não há uma definição de andamento,
com o objetivo de melhorar o fluxo na avenida Almirante Barroso.
Na opinião do prefeito Manoel Pioneiro, a parceria iniciada
com a reunião de ontem, aponta para um diálogo transparente para o bem estar da
população, iniciando com ações integradas para solucionar entraves no sistema
de transporte e do lixo e que deverá se estender para os demais setores.
A presidente da Companhia de Transportes de Belém (CTBel),
Maísa Thobias, disse que o definido, até o momento, é uma avaliação em conjunto
entre os municípios da RMB, desde a sua concepção, até a firmação dos
contratos. Ela frisou que houve atropelos no desenvolvimento do projeto,
inclusive, antes da construção do sistema, o que precisa ser também analisado.
Lixo - Outra questão considerada grave para ele na RMB
é a busca de ações emergenciais para garantir corretamente o destino final do
lixo. O promotor de Justiça do Estado, Raimundo Moraes, ressaltou que uma
questão emergencial providenciar a anulação do contrato firmado com a S.A.
Paulista e a recomendação do órgão é que a questão dos resíduos sólidos seja
repensada. "Ou seja, que tenha um caráter responsável e com o controle da
sociedade, para que se aponte de fato uma gestão metropolitana, com a inclusão
das famílias de catadores, redução do volume do lixo e a destinação dos
resíduos, por exemplo, para produção de energia elétrica".
O novo secretário de Saneamento, Luís Otávio Mota, entende
que se não for anulado o contrato da empresa paulista, considerado inadequado
ambientalmente e socialmente, "estaremos cometendo um crime
ambiental". (Amazônia – ORM)
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